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# PEFIN e REFIN

> Pendências financeiras registradas e refinanciamentos bancários.

<Info>
  **Resumo:** PEFIN e REFIN são os **restritivos ativos** de um CPF ou CNPJ. PEFIN registra dívidas vencidas e não pagas com qualquer credor; REFIN registra dívidas bancárias que foram renegociadas. Juntos dão a foto das pendências não quitadas.
</Info>

## O que é

* **PEFIN (Pendências Financeiras):** registro nacional de dívidas vencidas e não pagas, comunicadas por bancos, empresas de cartão, utilities (água, luz, telefone), lojas e distribuidoras. Abrange **qualquer credor**, não só bancos.
* **REFIN (Refinanciamentos):** registro específico de dívidas **bancárias** que passaram por renegociação. Indica que o tomador chegou a ter problema com uma instituição financeira e o contrato foi reestruturado.

A diferença prática: PEFIN é "está devendo agora"; REFIN é "já teve problema, renegociou, está pagando o acordo".

## De onde vem

* **Tipo de fonte:** bureau de crédito (registros comunicados por credores).
* **Cobertura geográfica:** Brasil (nacional).
* **Natureza do dado:** comunicado pelos credores ao bureau, sob regulamentação.
* **Base legal:** Código de Defesa do Consumidor, LGPD, Lei 8.078/1990 (prazo de 5 anos para manutenção do registro).

## Frequência de atualização

| Componente            | Atualização                                                         |
| --------------------- | ------------------------------------------------------------------- |
| Consulta na fonte     | real-time ao rodar a análise                                        |
| Base de origem        | credores comunicam diariamente, mas a defasagem típica é 1 a 7 dias |
| Vida útil do registro | até 5 anos contados da data do vencimento                           |

Na prática: uma dívida que venceu hoje e não foi paga aparece no PEFIN em poucos dias. Uma dívida quitada sai do PEFIN em até 5 dias úteis após a baixa comunicada pelo credor.

## Dados entregues

Duas seções distintas: `PEFIN` e `REFIN`. Estrutura idêntica, conteúdo complementar.

### Resumo (ambas as seções)

| Campo                         | Tipo   | Descrição                                         | Exemplo        |
| ----------------------------- | ------ | ------------------------------------------------- | -------------- |
| `count`                       | number | Quantidade de ocorrências                         | `2`            |
| `totalAmount`                 | number | Valor total devido (R\$)                          | `8750.00`      |
| `firstOccurrenceDate`         | string | Data da ocorrência mais antiga                    | `"2024-07-22"` |
| `lastOccurrenceDate`          | string | Data da ocorrência mais recente                   | `"2024-09-10"` |
| `calculatedRevenuePercentage` | number | % do faturamento comprometido (quando calculável) | `4.2`          |

### Ocorrências (`occurrences[]`)

| Campo            | Tipo   | Descrição                                             |
| ---------------- | ------ | ----------------------------------------------------- |
| `amount`         | number | Valor da dívida (R\$)                                 |
| `creditor`       | string | Nome do credor                                        |
| `contractNumber` | string | Número do contrato ou título                          |
| `occurrenceDate` | string | Data do vencimento                                    |
| `origin`         | string | Origem do credor: `BANK`, `TRADE`, `OTHER` (só PEFIN) |
| `modalidade`     | string | Modalidade do refinanciamento (só REFIN)              |

Detalhes completos em [Seção, PEFIN e REFIN](/data/secao-pefin-refin).

## Como interpretar juntos

| Situação              | O que indica                                                           |
| --------------------- | ---------------------------------------------------------------------- |
| PEFIN = 0, REFIN = 0  | Sem restrições registradas, histórico limpo.                           |
| PEFIN > 0, REFIN = 0  | Dívidas ativas sem renegociação, risco alto agora.                     |
| PEFIN = 0, REFIN > 0  | Problema passado em processo de resolução, recuperação em andamento.   |
| PEFIN > 0 e REFIN > 0 | Comprometimento severo, pendências ativas mesmo após renegociar antes. |

## Casos de uso

<CardGroup cols={2}>
  <Card title="Corte por valor absoluto" icon="ban">
    Negar quando a soma dos PEFIN ultrapassa um threshold crítico.
    **Regra sugerida:** `PEFIN_AMOUNT > 10000` : `DENIED`.
  </Card>

  <Card title="Corte proporcional ao porte" icon="chart-pie">
    Para PJ, usar `PEFIN_CALCULATED_REVENUE > 5%` ao invés de valor absoluto: respeita o porte da empresa.
  </Card>

  <Card title="Alerta para dívida recente" icon="clock">
    `lastOccurrenceDate` nos últimos 30 dias indica problema em curso, marcar para revisão.
  </Card>

  <Card title="Ignorar dívidas muito antigas" icon="calendar-days">
    Dívidas prestes a prescrever (4 a 5 anos) pesam menos, calibrar a política para não ser injusto.
  </Card>
</CardGroup>

## Como usar na política

<Steps>
  <Step title="Escolher o campo">
    `pefin.totalAmount`, `pefin.count`, `pefin.calculatedRevenuePercentage`, ou equivalentes em `refin`.
  </Step>

  <Step title="Definir o operador">
    `GREATER_THAN` para valor, `COUNT_GREATER_THAN` para quantidade de ocorrências.
  </Step>

  <Step title="Definir threshold e ação">
    Ser conservador pra PF, tolerar mais pra PJ maior: PF com PEFIN acima de R\$ 5k normalmente já é sinal forte.
  </Step>
</Steps>

Exemplo:

```json theme={null}
{
  "field": "pefin.calculatedRevenuePercentage",
  "operator": "GREATER_THAN",
  "value": 5,
  "status": "DENIED"
}
```

## Limitações e considerações

* **Defasagem de reporte:** credores têm prazo para comunicar; uma dívida que venceu ontem pode não estar no bureau ainda.
* **Nem todo credor reporta:** pequenos fornecedores, pessoas físicas que emprestaram dinheiro, credores informais não aparecem aqui.
* **Prescrição:** registros saem após 5 anos mesmo que a dívida exista (o credor pode ter que renovar o protesto).
* **Comparação com SCR:** PEFIN/REFIN mostram o que está **ruim**; SCR mostra o endividamento **total** (inclusive o que está em dia). Use as duas fontes juntas.

## Perguntas frequentes

<AccordionGroup>
  <Accordion title="PEFIN zerado significa que não há dívida?">
    Não. Significa apenas que não há **registro** de dívida vencida comunicada ao bureau. Para visão completa do endividamento, complementar com SCR e Open Finance.
  </Accordion>

  <Accordion title="Por que o mesmo credor aparece duas vezes?">
    Cada **título vencido** gera uma ocorrência. Um cliente que atrasou 3 parcelas do mesmo credor tem 3 ocorrências.
  </Accordion>

  <Accordion title="Dívida quitada ainda aparece?">
    Não deveria: o credor é obrigado a comunicar a baixa em até 5 dias úteis. Se aparecer quitada, é rastro do bureau, tende a sumir na próxima consulta.
  </Accordion>

  <Accordion title="Qual nível de relatório inclui PEFIN/REFIN?">
    Disponível a partir do **COMPLETO**. Não está incluso em SIMPLES nem ESSENCIAL.
  </Accordion>
</AccordionGroup>

## Próximos passos

<CardGroup cols={2}>
  <Card title="Seção detalhada" icon="diagram-project" href="/data/secao-pefin-refin">
    Campos completos e JSON de exemplo.
  </Card>

  <Card title="Bureau de Crédito" icon="chart-simple" href="/sources/bureau-credito">
    Score sintético e outros restritivos.
  </Card>

  <Card title="SCR e Open Finance" icon="building-columns" href="/sources/scr-open-finance">
    Endividamento bancário total.
  </Card>

  <Card title="Protestos" icon="scale-balanced" href="/sources/protestos">
    Protestos em cartório.
  </Card>
</CardGroup>