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# Protestos

> Protestos cartorários ativos por CPF ou CNPJ, com valor, cartório e data. Fonte configurável: bureau da análise ou Cenprot (cobertura nacional garantida).

<Info>
  **Resumo:** a fonte de protestos entrega a **lista consolidada de protestos ativos** em cartório para um CPF ou CNPJ, com valor, data, cartório e UF. É um dos sinalizadores mais diretos de inadimplência comercial e costuma ser regra bloqueante em políticas conservadoras. A **abrangência depende da fonte escolhida**: por padrão, os protestos vêm do bureau da análise (cobertura conforme o convênio de cada bureau com os cartórios); para **cobertura nacional garantida**, ative **Protestos Cenprot** como fonte adicional na política (custo adicional).
</Info>

## O que é

Protesto é um ato cartorário que registra a inadimplência formal de um título (duplicata, nota promissória, cheque) após o credor levar ao cartório. É um mecanismo legal de cobrança: o devedor tem 3 dias úteis para pagar; se não paga, o protesto é lavrado e publicado.

Em crédito, a seção de protestos responde:

* O tomador tem protestos ativos?
* Quantos, em que valor total?
* Em qual UF e cartório?
* Há quanto tempo?

## De onde vem

Os protestos podem ser consultados em duas fontes, definidas na política de crédito:

* **Bureau da análise (padrão):** os protestos vêm do mesmo bureau escolhido para a análise (Serasa, Boa Vista, ProScore etc.). A cobertura depende do **acordo comercial de cada bureau com os cartórios**, e esse convênio pode **não ser nacional**, então o retorno pode ser parcial (regional ou limitado a um conjunto de cartórios).
* **Protestos Cenprot (fonte adicional, opcional):** consolida os protestos de cartórios de **todo o Brasil**, garantindo **cobertura nacional**. Ativada por seleção explícita na edição da política, com **custo adicional** por consulta. Ver [Como escolher a fonte](#como-escolher-a-fonte).

Características gerais (valem para as duas fontes):

* **Tipo de fonte:** cartorial oficial, via agregadores autorizados (Cenprot/IEPTB e bases de bureau).
* **Natureza do dado:** público (registros cartoriais são de consulta pública).
* **Base legal:** dados públicos registrados em cartórios extrajudiciais.

## Como escolher a fonte

<Steps>
  <Step title="Fonte padrão: o bureau da análise">
    Sem configuração extra, os protestos saem do bureau já usado na análise. É o caminho mais econômico, mas a **abrangência segue o convênio daquele bureau com os cartórios**, que pode não cobrir o país inteiro.
  </Step>

  <Step title="Cobertura nacional garantida: Protestos Cenprot">
    Na **edição da política de crédito**, selecione **Protestos Cenprot** como **fonte adicional de dados**. A partir daí, a seção de protestos passa a ser populada pelo Cenprot, com alcance nacional. Há **custo adicional** por consulta, útil quando a decisão exige certeza de que nenhum protesto, em qualquer UF, ficou de fora.
  </Step>
</Steps>

<Note>
  A estrutura de campos do relatório é a mesma nas duas fontes. O que muda é a **abrangência geográfica** e o **custo**. Avalie o trade-off conforme o ticket e o apetite de risco do produto.
</Note>

## Frequência de atualização

| Componente        | Atualização                  |
| ----------------- | ---------------------------- |
| Consulta na fonte | real-time ao rodar a análise |
| Cache interno     | sem cache por padrão         |

Protesto lavrado hoje em cartório tipicamente aparece na nossa consulta em 1 a 3 dias.

## Dados entregues

A seção de Protestos do relatório traz:

* **Resumo agregado**: quantidade de ocorrências, valor total protestado e data do último protesto.
* **Lista detalhada de ocorrências**: cada registro com cartório, comarca, UF, data de ocorrência, data de atualização, valor do título, credor/cedente, indicador de anuência, custas e status (ativo/baixado) conforme o bureau de origem (Serasa, Boa Vista, ProScore ou SCloud).

A estrutura JSON exata varia conforme o bureau que populou a seção. Para contrato integrador, consuma a seção via `get_report_section_by_type(reportId, "PROTESTS")` e tipe em cima do retorno real — documentação autoritativa no [Dicionário de Dados](/data/secao-protestos).

Protestos **quitados** ficam registrados por um período mesmo depois de resolvidos, úteis para histórico.

## Casos de uso

<CardGroup cols={2}>
  <Card title="Bloqueio por protesto ativo" icon="ban">
    Negar concessão imediata quando há protesto ativo.
    **Regra:** `protests.count > 0` : `DENIED`.
  </Card>

  <Card title="Alerta por valor total" icon="triangle-exclamation">
    Tolerar protestos pequenos, alertar em valores relevantes.
    **Regra:** `protests.totalAmount > 10000` : `ALERT`.
  </Card>

  <Card title="Histórico recente" icon="clock">
    Considerar protestos mesmo quitados nos últimos 12 meses como sinal de instabilidade.
  </Card>

  <Card title="Concentração por UF" icon="map">
    Protestos concentrados fora da UF de atuação da empresa são sinal de anomalia.
  </Card>
</CardGroup>

## Como usar na política

<Steps>
  <Step title="Regra binária simples">
    `protests.count > 0` : `DENIED`. Direto, conservador, funciona para crédito sensível.
  </Step>

  <Step title="Regra por valor">
    Quando você aceita protesto pequeno (ex: erro operacional), use `protests.totalAmount > threshold`. Threshold comum: R$ 5.000 a R$ 20.000.
  </Step>

  <Step title="Regra por quantidade + valor">
    Política mais refinada: `protests.count >= 3` ou `protests.totalAmount > 50000` : `DENIED`.
  </Step>

  <Step title="Regra de histórico quitado">
    Via parâmetro temporal, considerar protestos `PAID` nos últimos N meses como `ALERT`.
  </Step>
</Steps>

Exemplo:

```json theme={null}
{
  "field": "protests.count",
  "operator": "GREATER_THAN",
  "value": 0,
  "status": "DENIED"
}
```

## Limitações e considerações

* **Defasagem cartorial**: um protesto pago hoje pode continuar listado como `ACTIVE` por alguns dias até o cartório atualizar.
* **Falsos positivos por homônimo**: raros, mas podem ocorrer em CPF com nomes muito comuns. O cruzamento com outros dados do relatório costuma resolver.
* **Abrangência depende da fonte**: no padrão (bureau da análise), a cobertura segue o convênio daquele bureau com os cartórios e pode ser **parcial**. Para alcance nacional garantido, ative **Protestos Cenprot** (custo adicional).
* **Cartórios fora da base**: mesmo com cobertura nacional, alguns cartórios pequenos podem ter atraso maior na sincronização.
* **Tipo de instrumento por ocorrência**: o tipo do título protestado (duplicata, cheque, CCB, nota promissória etc.) vem estruturado em `protests[].instrumentType`. Ver [Seção Protestos](/data/secao-protestos).

## Perguntas frequentes

<AccordionGroup>
  <Accordion title="Qual a diferença entre protesto e PEFIN/REFIN?">
    **Protesto** é ato cartorário oficial de inadimplência de título. **PEFIN/REFIN** é restritivo comercial registrado em bureau (Serasa, Boa Vista) a partir de informação do credor, sem passar por cartório. Um mesmo inadimplemento pode aparecer nas duas fontes (ou só em uma). Ver [PEFIN e REFIN](/sources/pefin-refin).
  </Accordion>

  <Accordion title="Protesto quitado é bloqueio?">
    Depende da política. Muitas tratam `PAID` como neutro, algumas tratam como `ALERT` se for recente. Configurável.
  </Accordion>

  <Accordion title="Protesto quitado antigo conta?">
    A relevância prática de protestos antigos quitados é baixa; protestos antigos ainda ativos são sinal grave. Configure a política conforme o apetite de risco.
  </Accordion>

  <Accordion title="Como contestar um protesto falso?">
    O processo é no cartório, não na GYRA+. Nós apenas consultamos. Se o cartório atualiza, nossa próxima consulta reflete. Uma reanálise 24-48h depois da correção no cartório costuma resolver.
  </Accordion>

  <Accordion title="Os protestos cobrem todo o Brasil?">
    Depende da fonte. No padrão, os protestos vêm do **bureau da análise**, e a abrangência segue o **acordo comercial daquele bureau com os cartórios**, que pode não ser nacional. Para garantir **cobertura nacional**, selecione **Protestos Cenprot** como fonte adicional na edição da política. Essa opção tem **custo adicional** por consulta.
  </Accordion>

  <Accordion title="Como ativo o Cenprot na minha política?">
    Na **edição da política de crédito**, marque **Protestos Cenprot** entre as fontes adicionais de dados. A seção de protestos passa a ser populada pelo Cenprot (alcance nacional). Ver [Editar política](/toolbox/editar-politica).
  </Accordion>

  <Accordion title="Qual nível de relatório inclui protestos?">
    Disponível a partir do **COMPLETO**. A escolha entre bureau e Cenprot é independente do nível e feita na política.
  </Accordion>
</AccordionGroup>

## Próximos passos

<CardGroup cols={2}>
  <Card title="PEFIN e REFIN" icon="triangle-exclamation" href="/sources/pefin-refin">
    Restritivos comerciais via bureau.
  </Card>

  <Card title="Processos Judiciais" icon="gavel" href="/sources/processos-judiciais">
    Ações como autor e réu.
  </Card>

  <Card title="Criar regra de protesto" icon="wand-magic-sparkles" href="/toolbox/criar-politica">
    Passo a passo no Toolbox.
  </Card>

  <Card title="Seção detalhada" icon="file-lines" href="/data/secao-protestos">
    JSON completo e campos.
  </Card>
</CardGroup>