Resumo: PEFIN e REFIN são os restritivos ativos de um CPF ou CNPJ. PEFIN registra dívidas vencidas e não pagas com qualquer credor; REFIN registra dívidas bancárias que foram renegociadas. Juntos dão a foto das pendências não quitadas.
O que é
- PEFIN (Pendências Financeiras): registro nacional de dívidas vencidas e não pagas, comunicadas por bancos, empresas de cartão, utilities (água, luz, telefone), lojas e distribuidoras. Abrange qualquer credor, não só bancos.
- REFIN (Refinanciamentos): registro específico de dívidas bancárias que passaram por renegociação. Indica que o tomador chegou a ter problema com uma instituição financeira e o contrato foi reestruturado.
De onde vem
- Tipo de fonte: bureau de crédito (registros comunicados por credores).
- Cobertura geográfica: Brasil (nacional).
- Natureza do dado: comunicado pelos credores ao bureau, sob regulamentação.
- Base legal: Código de Defesa do Consumidor, LGPD, Lei 8.078/1990 (prazo de 5 anos para manutenção do registro).
Frequência de atualização
Na prática: uma dívida que venceu hoje e não foi paga aparece no PEFIN em poucos dias. Uma dívida quitada sai do PEFIN em até 5 dias úteis após a baixa comunicada pelo credor.
Dados entregues
Duas seções distintas:PEFIN e REFIN. Estrutura idêntica, conteúdo complementar.
Resumo (ambas as seções)
Ocorrências (occurrences[])
Detalhes completos em Seção, PEFIN e REFIN.
Como interpretar juntos
Casos de uso
Corte por valor absoluto
Negar quando a soma dos PEFIN ultrapassa um threshold crítico.
Regra sugerida:
PEFIN_AMOUNT > 10000 : DENIED.Corte proporcional ao porte
Para PJ, usar
PEFIN_CALCULATED_REVENUE > 5% ao invés de valor absoluto: respeita o porte da empresa.Alerta para dívida recente
lastOccurrenceDate nos últimos 30 dias indica problema em curso, marcar para revisão.Ignorar dívidas muito antigas
Dívidas prestes a prescrever (4 a 5 anos) pesam menos, calibrar a política para não ser injusto.
Como usar na política
1
Escolher o campo
pefin.totalAmount, pefin.count, pefin.calculatedRevenuePercentage, ou equivalentes em refin.2
Definir o operador
GREATER_THAN para valor, COUNT_GREATER_THAN para quantidade de ocorrências.3
Definir threshold e ação
Ser conservador pra PF, tolerar mais pra PJ maior: PF com PEFIN acima de R$ 5k normalmente já é sinal forte.
Limitações e considerações
- Defasagem de reporte: credores têm prazo para comunicar; uma dívida que venceu ontem pode não estar no bureau ainda.
- Nem todo credor reporta: pequenos fornecedores, pessoas físicas que emprestaram dinheiro, credores informais não aparecem aqui.
- Prescrição: registros saem após 5 anos mesmo que a dívida exista (o credor pode ter que renovar o protesto).
- Comparação com SCR: PEFIN/REFIN mostram o que está ruim; SCR mostra o endividamento total (inclusive o que está em dia). Use as duas fontes juntas.
Perguntas frequentes
PEFIN zerado significa que não há dívida?
PEFIN zerado significa que não há dívida?
Não. Significa apenas que não há registro de dívida vencida comunicada ao bureau. Para visão completa do endividamento, complementar com SCR e Open Finance.
Por que o mesmo credor aparece duas vezes?
Por que o mesmo credor aparece duas vezes?
Cada título vencido gera uma ocorrência. Um cliente que atrasou 3 parcelas do mesmo credor tem 3 ocorrências.
Dívida quitada ainda aparece?
Dívida quitada ainda aparece?
Não deveria: o credor é obrigado a comunicar a baixa em até 5 dias úteis. Se aparecer quitada, é rastro do bureau, tende a sumir na próxima consulta.
Qual nível de relatório inclui PEFIN/REFIN?
Qual nível de relatório inclui PEFIN/REFIN?
Disponível a partir do COMPLETO. Não está incluso em SIMPLES nem ESSENCIAL.
Próximos passos
Seção detalhada
Campos completos e JSON de exemplo.
Bureau de Crédito
Score sintético e outros restritivos.
SCR e Open Finance
Endividamento bancário total.
Protestos
Protestos em cartório.