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Documentation Index

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Resumo: PEFIN e REFIN são os restritivos ativos de um CPF ou CNPJ. PEFIN registra dívidas vencidas e não pagas com qualquer credor; REFIN registra dívidas bancárias que foram renegociadas. Juntos dão a foto das pendências não quitadas.

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O que é

  • PEFIN (Pendências Financeiras): registro nacional de dívidas vencidas e não pagas, comunicadas por bancos, empresas de cartão, utilities (água, luz, telefone), lojas e distribuidoras. Abrange qualquer credor, não só bancos.
  • REFIN (Refinanciamentos): registro específico de dívidas bancárias que passaram por renegociação. Indica que o tomador chegou a ter problema com uma instituição financeira e o contrato foi reestruturado.
A diferença prática: PEFIN é “está devendo agora”; REFIN é “já teve problema, renegociou, está pagando o acordo”.

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De onde vem

  • Tipo de fonte: bureau de crédito (registros comunicados por credores).
  • Cobertura geográfica: Brasil (nacional).
  • Natureza do dado: comunicado pelos credores ao bureau, sob regulamentação.
  • Base legal: Código de Defesa do Consumidor, LGPD, Lei 8.078/1990 (prazo de 5 anos para manutenção do registro).

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Frequência de atualização

ComponenteAtualização
Consulta na fontereal-time ao rodar a análise
Base de origemcredores comunicam diariamente, mas a defasagem típica é 1 a 7 dias
Vida útil do registroaté 5 anos contados da data do vencimento
Na prática: uma dívida que venceu hoje e não foi paga aparece no PEFIN em poucos dias. Uma dívida quitada sai do PEFIN em até 5 dias úteis após a baixa comunicada pelo credor.

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Dados entregues

Duas seções distintas: PEFIN e REFIN. Estrutura idêntica, conteúdo complementar.

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Resumo (ambas as seções)

CampoTipoDescriçãoExemplo
countnumberQuantidade de ocorrências2
totalAmountnumberValor total devido (R$)8750.00
firstOccurrenceDatestringData da ocorrência mais antiga"2024-07-22"
lastOccurrenceDatestringData da ocorrência mais recente"2024-09-10"
calculatedRevenuePercentagenumber% do faturamento comprometido (quando calculável)4.2

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Ocorrências (occurrences[])

CampoTipoDescrição
amountnumberValor da dívida (R$)
creditorstringNome do credor
contractNumberstringNúmero do contrato ou título
occurrenceDatestringData do vencimento
originstringOrigem do credor: BANK, TRADE, OTHER (só PEFIN)
modalidadestringModalidade do refinanciamento (só REFIN)
Detalhes completos em Seção, PEFIN e REFIN.

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Como interpretar juntos

SituaçãoO que indica
PEFIN = 0, REFIN = 0Sem restrições registradas, histórico limpo.
PEFIN > 0, REFIN = 0Dívidas ativas sem renegociação, risco alto agora.
PEFIN = 0, REFIN > 0Problema passado em processo de resolução, recuperação em andamento.
PEFIN > 0 e REFIN > 0Comprometimento severo, pendências ativas mesmo após renegociar antes.

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Casos de uso

Corte por valor absoluto

Negar quando a soma dos PEFIN ultrapassa um threshold crítico. Regra sugerida: PEFIN_AMOUNT > 10000 : DENIED.

Corte proporcional ao porte

Para PJ, usar PEFIN_CALCULATED_REVENUE > 5% ao invés de valor absoluto: respeita o porte da empresa.

Alerta para dívida recente

lastOccurrenceDate nos últimos 30 dias indica problema em curso, marcar para revisão.

Ignorar dívidas muito antigas

Dívidas prestes a prescrever (4 a 5 anos) pesam menos, calibrar a política para não ser injusto.

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Como usar na política

1

Escolher o campo

pefin.totalAmount, pefin.count, pefin.calculatedRevenuePercentage, ou equivalentes em refin.
2

Definir o operador

GREATER_THAN para valor, COUNT_GREATER_THAN para quantidade de ocorrências.
3

Definir threshold e ação

Ser conservador pra PF, tolerar mais pra PJ maior: PF com PEFIN acima de R$ 5k normalmente já é sinal forte.
Exemplo: 
{
  "field": "pefin.calculatedRevenuePercentage",
  "operator": "GREATER_THAN",
  "value": 5,
  "status": "DENIED"
}

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Limitações e considerações

  • Defasagem de reporte: credores têm prazo para comunicar; uma dívida que venceu ontem pode não estar no bureau ainda.
  • Nem todo credor reporta: pequenos fornecedores, pessoas físicas que emprestaram dinheiro, credores informais não aparecem aqui.
  • Prescrição: registros saem após 5 anos mesmo que a dívida exista (o credor pode ter que renovar o protesto).
  • Comparação com SCR: PEFIN/REFIN mostram o que está ruim; SCR mostra o endividamento total (inclusive o que está em dia). Use as duas fontes juntas.

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Perguntas frequentes

Não. Significa apenas que não há registro de dívida vencida comunicada ao bureau. Para visão completa do endividamento, complementar com SCR e Open Finance.
Cada título vencido gera uma ocorrência. Um cliente que atrasou 3 parcelas do mesmo credor tem 3 ocorrências.
Não deveria: o credor é obrigado a comunicar a baixa em até 5 dias úteis. Se aparecer quitada, é rastro do bureau, tende a sumir na próxima consulta.
Disponível a partir do COMPLETO. Não está incluso em SIMPLES nem ESSENCIAL.

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Próximos passos

Seção detalhada

Campos completos e JSON de exemplo.

Bureau de Crédito

Score sintético e outros restritivos.

SCR e Open Finance

Endividamento bancário total.

Protestos

Protestos em cartório.