Certidões

Documentation Index

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O que é uma certidão

1. O dado é o mais atualizado possível. Se a PGFN regularizou o débito hoje cedo, a certidão negativa sai na análise da tarde.
2. A latência depende do órgão. Se o site da Receita está lento, a certidão demora. Se o CNJ está fora do ar, a certidão falha. A GYRA+ não tem controle sobre isso.

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Catálogo de certidões

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Fiscais federais

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Certidão Conjunta PGFN/Receita Federal

• Emissor: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) + Receita Federal.
• Documento: CPF e CNPJ.
• O que mostra: débitos relativos a créditos tributários federais administrados pela RFB e a Dívida Ativa da União administrada pela PGFN.
• Status possíveis: NEGATIVA, POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA, POSITIVA.
• Campos principais: baseStatus, pGFNClearance, protocolNumber, emissionDate, validityDate, rawResultFile (comprovante).
• Enum interno: BDC_CERTIFICATE_PGFN.

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Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)

• Emissor: Caixa Econômica Federal (gestora do FGTS).
• Documento: CNPJ.
• O que mostra: se a empresa está em dia com os depósitos do FGTS dos colaboradores.
• Status possíveis: REGULAR, IRREGULAR.
• Campos principais: baseStatus, status, certificateNumber, validity, endereço, rawResultFile.
• Enum interno: BDC_CERTIFICATE_FGTS.

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Trabalhistas

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Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)

• Emissor: Tribunal Superior do Trabalho (TST).
• Documento: CPF e CNPJ.
• O que mostra: existência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
• Enum interno: BDC_CERTIFICATE_DEBT_LABOR_ABSENCE.

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Lista Suja do Trabalho Escravo (MTE)

• Emissor: Ministério do Trabalho e Emprego.
• Documento: CNPJ.
• O que mostra: se o CNPJ consta na base de empregadores flagrados com trabalho análogo à escravidão.
• Observação: a GYRA+ mantém uma réplica atualizada periodicamente da lista oficial, a checagem é instantânea sobre essa réplica (não há chamada externa por análise).
• Enum interno: MTE_CERTIFICATE.

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Fiscais estaduais

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Certidão Negativa de Débitos Estaduais

• Emissor: Secretaria da Fazenda do estado de registro do contribuinte.
• Documento: CPF e CNPJ.
• O que mostra: pendências fiscais no âmbito estadual (ICMS principalmente).
• Enum interno: BDC_CERTIFICATE_DEBT_ABSENCE_STATE.

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Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC)

• Emissor: SEFAZ estaduais via integração centralizada.
• Documento: CNPJ.
• O que mostra: inscrições estaduais do CNPJ e situação cadastral em cada estado onde opera.
• Enum interno: CNPJJA_CCC_CERTIFICATE.

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Regimes especiais

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Certidão do Simples Nacional

• Emissor: Receita Federal.
• Documento: CNPJ.
• O que mostra: se a empresa está enquadrada no Simples Nacional e/ou no SIMEI no momento da consulta.
• Enum interno: CNPJJA_SIMPLES_CERTIFICATE.

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Certidão SUFRAMA

• Emissor: Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).
• Documento: CNPJ.
• O que mostra: inscrição e situação cadastral na SUFRAMA para empresas que atuam na área de incentivo fiscal.
• Enum interno: CNPJJA_SUFRAMA_CERTIFICATE.

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Judiciais

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Certidão Negativa Distribuidor (CNJ) — Pessoa Física

• Emissor: Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
• Documento: CPF.
• O que mostra: existência de ações judiciais distribuídas em nome do CPF nos tribunais integrados ao banco do CNJ.
• Enum interno: BDC_CERTIFICATE_CNJ_NEGATIVE_PERSON.

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Certidão Negativa Distribuidor (CNJ) — Pessoa Jurídica

• Emissor: CNJ.
• Documento: CNPJ.
• O que mostra: o mesmo, para pessoa jurídica.
• Enum interno: BDC_CERTIFICATE_CNJ_NEGATIVE_COMPANY.

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Certidão de Antecedentes Criminais

• Emissor: Polícia Federal.
• Documento: CPF.
• O que mostra: existência de registros criminais no âmbito da PF.
• Enum interno: BDC_CERTIFICATE_CRIMINAL_RECORD.

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Ambientais

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Certidão Negativa IBAMA — PF e PJ

• Emissor: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
• Documento: CPF (PF) ou CNPJ (PJ).
• O que mostra: existência de débitos ambientais junto ao IBAMA.
• Enum interno: BDC_CERTIFICATE_IBAMA_NEGATIVE_PERSON, BDC_CERTIFICATE_IBAMA_NEGATIVE_COMPANY.

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Embargos IBAMA — PF e PJ

• Emissor: IBAMA.
• Documento: CPF (PF) ou CNPJ (PJ).
• O que mostra: áreas ou atividades embargadas.
• Enum interno: BDC_CERTIFICATE_IBAMA_EMBARGOES_PERSON, BDC_CERTIFICATE_IBAMA_EMBARGOES_COMPANY.

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Regulatórias

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Certidão Junta Comercial

• Emissor: Junta Comercial do estado de registro.
• Documento: CNPJ.
• O que mostra: situação registral na Junta, atos societários, arquivamentos.
• Enum interno: BDC_CERTIFICATE_BOARD.

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SIPROQUIM (Polícia Federal)

• Emissor: Polícia Federal — Sistema de Controle de Produtos Químicos.
• Documento: CNPJ.
• O que mostra: regularidade de empresas que manipulam produtos químicos controlados.
• Enum interno: BDC_CERTIFICATE_SIPROQUIM.

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Anatel (outorgas e licenças)

• Emissor: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
• Documento: CNPJ.
• O que mostra: outorgas e licenças ativas em nome da empresa para operação de serviços de telecomunicações.
• Enum interno: ANATEL_LICENSE_GRANT.

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Natureza real-time e implicações de design

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1. Latência variável

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2. Indisponibilidade real

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3. UX síncrona vs. assíncrona

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Como usar em política

{
  "field": "certificate.pgfn.baseStatus",
  "operator": "EQUALS",
  "value": "POSITIVA",
  "status": "DENIED"
}

{
  "field": "certificate.fgts.status",
  "operator": "NOT_EQUALS",
  "value": "REGULAR",
  "status": "ALERT"
}

{
  "field": "certificate.mte.situation",
  "operator": "EQUALS",
  "value": "invalid",
  "status": "DENIED"
}

• Negativa = seguir, positiva = bloquear ou alertar.
• Erro ao emitir certidão ≠ negativa. Se você tratar falha de comunicação como “empresa limpa”, cai em risco de liberar crédito sem saber. Considere bloquear ou exigir reanálise.
• Política de certidões costuma ser paralela à política de débitos privados (PEFIN/REFIN). Débito público é separado do privado.

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Custo e contratação

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Perguntas frequentes

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Próximos passos