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Documentation Index

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Resumo: a fonte de processos judiciais mostra todas as ações em que o CPF ou CNPJ figura como autor ou réu, nos tribunais brasileiros. Para crédito, o peso está nos processos como réu, classificados por tipo de vara (cível, trabalhista, tributária, financeira, criminal, ambiental, administrativa, eleitoral, previdenciária e outros).

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O que é

Processos judiciais refletem riscos legais e sinais de comportamento do tomador. Exemplos:
  • Muitas ações trabalhistas em curto período: possível problema de gestão de pessoal.
  • Ações tributárias: indícios de pendências fiscais relevantes.
  • Ações financeiras (execução, cobrança): sinal forte de inadimplência com terceiros.
  • Ações criminais: dependendo da natureza, podem ser fator de bloqueio (ex: contratação executiva, compliance).
A GYRA+ entrega os processos agregados e detalhados, permitindo políticas que olham tanto o total quanto por tipo de vara.

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De onde vem

  • Tipo de fonte: tribunais estaduais e federais (consolidado por agregador).
  • Cobertura geográfica: Brasil (todas as UFs + justiça federal).
  • Natureza do dado: oficial, publicado nos diários e sistemas dos tribunais.
  • Base legal: publicidade dos atos judiciais (Constituição Federal, exceto segredo de justiça).

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Frequência de atualização

ComponenteAtualização
Consulta na fontereal-time ao rodar a análise
Base de origemtribunais publicam diariamente (andamentos, novas ações)
Janela coberta (COMPLETO+)histórico desde 1980
Janela coberta (COMPLETO)desde 2014, sempre com as últimas movimentações
Na prática: uma nova ação distribuída hoje costuma aparecer na nossa consulta em 1 a 3 dias úteis.

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Dados entregues

Detalhes completos em Seção, Processos. Estrutura resumida:

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Resumo agregado

CampoTipoDescriçãoExemplo
countnumberTotal de processos encontrados8
asPlaintiffnumberQuantidade como autor3
asDefendantnumberQuantidade como réu5
totalAmountnumberSoma dos valores de causa conhecidos (R$)450000.00

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Breakdown por tipo de vara

A GYRA+ normaliza o campo type de cada processo em dez categorias canônicas. Os raw vindos dos tribunais (que variam muito em terminologia) caem em uma destas — não há passthrough do valor original.
CódigoTipo de varaQuando importa
CIVELCívelCobranças, danos morais, execução, consumidor, saúde, infância, educação, marítimo.
TRABALHISTATrabalhistaAções de ex-funcionários, passivo trabalhista.
TRIBUTARIATributáriaExecução fiscal, dívida ativa, fazenda pública.
FINANCEIROFinanceiroExecução de dívida bancária, cobrança de credores. Inclui cíveis reclassificados quando há banco como parte.
CRIMINALCriminalPenal em geral (ex.: estelionato, lavagem).
AMBIENTALAmbientalInfrações ambientais.
ADMINISTRATIVAAdministrativaAções em varas administrativas.
ELEITORALEleitoralJustiça eleitoral.
PREVIDENCIARIAPrevidenciáriaINSS, benefícios, ações assistenciais.
OUTROSOutrosProcessos cujo tipo não foi possível mapear com confiança — comum em processos antigos, com classificação processual neutra (ex.: “cumprimento de sentença”) ou raw inconsistente do tribunal.
Cada tipo tem campos: quantidade, valor total, quantidade nos últimos 12 meses, detalhe do último processo.
Sempre crie regra para OUTROS. Como OUTROS agrupa o que não foi possível classificar (especialmente processos antigos e tribunais com nomenclatura atípica), pode haver passivo relevante escondido aí. Recomendamos uma regra de alerta sobre quantidade ou valor de processos OUTROS que migre o relatório para análise manual quando o volume for não-trivial — em vez de aprovar/negar automaticamente como se fossem ruído.

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Detalhamento por processo

Cada processo entrega:
CampoDescrição
processNumberNúmero único CNJ
courtTribunal
courtTypeTipo de vara classificada
roleAUTHOR ou DEFENDANT
amountValor da causa (quando informado)
distributionDateData de distribuição
subjectAssunto (ex: “Rescisão Contratual”)
statusAtivo / arquivado

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Casos de uso

Passivo trabalhista relevante

Empresas com mais de N ações trabalhistas nos últimos 12 meses podem indicar gestão problemática. Regra sugerida: LAWSUITS_COUNT_BY_COURT_TYPE > 3 + Category: Trabalhista : ALERT.

Execução financeira ativa

Qualquer processo financeiro como réu em andamento é sinal forte de inadimplência.

Dívida ativa tributária

Muitas execuções fiscais indicam empresa sem compliance tributário, risco de passivo a aparecer.

KYC e compliance

Antecedentes criminais são fator de bloqueio em produtos sensíveis (contratação, compliance).

Alerta para Outros

Processos antigos costumam cair em OUTROS. Adicione uma regra de alerta sobre quantidade/valor para que esses casos não passem batido e sejam revisados manualmente.

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Como usar na política

1

Escolher a dimensão

Quantidade? Valor total? Só por tipo de vara? Os campos mais usados são LAWSUITS_COUNT_BY_COURT_TYPE e LAWSUITS_AMOUNT_BY_COURT_TYPE.
2

Filtrar por categoria

A maioria das políticas separa por vara (trabalhista, tributário, financeiro) porque o peso é diferente.
3

Calibrar threshold

Uma ação trabalhista em 10 anos de empresa é diferente de 10 ações em 1 ano. Considere a taxa, não só o absoluto.
Exemplo: 
{
  "field": "LAWSUITS_AMOUNT_BY_COURT_TYPE",
  "operator": "GREATER_THAN",
  "value": 500000,
  "params": { "Category": "Financeiro" },
  "status": "DENIED"
}

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Limitações e considerações

  • Segredo de justiça: processos sob sigilo não aparecem (nem para nós).
  • Homonímia em PF: nomes comuns podem confundir processos de pessoas diferentes. A GYRA+ filtra pelo CPF quando disponível, mas há casos residuais.
  • Valor de causa: nem todo processo tem valor informado, então totalAmount pode subestimar.
  • Classificação automática: courtType é inferido por heurística, casos ambíguos podem ser mal classificados.

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Perguntas frequentes

Porque uma empresa com 50 ações de cobrança contra clientes pode indicar perfil litigioso que afeta relacionamento comercial. Para política de crédito, normalmente só DEFENDANT importa.
Processos arquivados têm peso menor. Sugerimos regras que filtrem por status: "ACTIVE" quando quiser ignorar os encerrados.
Depende da política. Comumente filtramos por distributionDate nos últimos 24 a 60 meses para dar peso ao recente.
Disponível a partir do ESSENCIAL com janela desde 2014 (mesma cobertura no COMPLETO). No COMPLETO+ a janela é estendida para 1980+, capturando processos antigos.

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Próximos passos

Seção detalhada

Campos completos e JSON de exemplo.

Criar regra por vara

Passo a passo de regra por tipo de vara.

Protestos

Complementar a processos financeiros.

PEFIN e REFIN

Restritivos ativos.