Seção, Processos Judiciais (PROCESSES)

A seção PROCESSES traz os processos judiciais do documento analisado e, quando CNPJ, também dos sócios.

Relatório COMPLETO: processos desde 2014
Relatório COMPLETO+: processos desde 1980

Tipos de processos normalizados

O campo type de cada processo é classificado em uma das dez categorias canônicas abaixo. A normalização é determinística: o raw vindo dos tribunais é mapeado por palavras-chave para uma destas categorias — não há passthrough do valor original.

Código	Descrição
`CIVEL`	Cíveis em geral (cobranças, danos, consumidor, saúde, infância, educação, marítimo, internacional).
`TRABALHISTA`	Trabalhistas.
`TRIBUTARIA`	Tributárias e fazenda pública (execução fiscal, dívida ativa).
`FINANCEIRO`	Execução de dívida bancária, cobrança por instituição financeira.
`CRIMINAL`	Penais e criminais.
`AMBIENTAL`	Ambientais.
`ADMINISTRATIVA`	Administrativas.
`ELEITORAL`	Eleitorais.
`PREVIDENCIARIA`	Previdenciárias e assistenciais.
`OUTROS`	O tipo não pôde ser mapeado com confiança. Comum em processos antigos, classificações neutras (ex.: “cumprimento de sentença”) ou raw inconsistente.

Recomendação para OUTROS: sempre crie uma regra de alerta sobre quantidade ou valor de processos OUTROS. Como agrupa o que não foi possível classificar (especialmente processos antigos), pode haver passivo relevante. Use o alerta para migrar o relatório para análise manual em vez de aprovar/negar automaticamente.

Campos do `details`

Totalizadores da empresa

Campo	Tipo	Descrição
`passive.count`	number	Total de processos como réu
`passive.totalAmount`	number	Valor total como réu (R$)
`active.count`	number	Total de processos como autor
`active.totalAmount`	number	Valor total como autor (R$)

Breakdown por natureza, empresa (passivo)

Campo	Tipo	Descrição
`countCivel`	number	Processos civis
`amountCivel`	number	Valor em processos civis (R$)
`countLabor`	number	Processos trabalhistas
`amountLabor`	number	Valor em processos trabalhistas (R$)
`countCriminal`	number	Processos criminais
`amountCriminal`	number	Valor em processos criminais (R$)
`countFinancial`	number	Processos financeiros
`amountFinancial`	number	Valor em processos financeiros (R$)
`countEnvironment`	number	Processos ambientais
`amountEnvironment`	number	Valor em processos ambientais (R$)

Processos dos sócios

Campo	Tipo	Descrição
`owners`	object[]	Lista de sócios com processos
`owners[].name`	string	Nome do sócio
`owners[].document`	string	CPF do sócio
`owners[].passive.count`	number	Processos como réu
`owners[].passive.totalAmount`	number	Valor total como réu (R$)
`owners[].hasCriminal`	boolean	Tem processo criminal
`owners[].hasFinancial`	boolean	Tem processo financeiro
`owners[].hasLabor`	boolean	Tem processo trabalhista
`owners[].hasCivel`	boolean	Tem processo civil

Detalhes dos processos (`processes[]`)

Campo	Tipo	Descrição
`id`	string	ID do processo
`number`	string	Número do processo (CNJ)
`court`	string	Tribunal
`type`	string	Natureza canônica do processo. Um de: `CIVEL`, `TRABALHISTA`, `TRIBUTARIA`, `FINANCEIRO`, `CRIMINAL`, `AMBIENTAL`, `ADMINISTRATIVA`, `ELEITORAL`, `PREVIDENCIARIA`, `OUTROS`.
`role`	string	Posição: `PASSIVE` (réu) ou `ACTIVE` (autor)
`amount`	number	Valor da causa (R$)
`distributedAt`	string	Data de distribuição (YYYY-MM-DD)
`state`	string	Estado do tribunal
`parties`	object[]	Partes envolvidas
`parties[].name`	string	Nome da parte
`parties[].role`	string	Papel no processo
`lastMovement`	object	Última movimentação
`lastMovement.date`	string	Data
`lastMovement.description`	string	Descrição da movimentação

Exemplo de resposta

{
  "type": { "value": "PROCESSES" },
  "details": {
    "passive": {
      "count": 3,
      "totalAmount": 125000.00
    },
    "active": {
      "count": 1,
      "totalAmount": 15000.00
    },
    "countLabor": 2,
    "amountLabor": 85000.00,
    "countCivel": 1,
    "amountCivel": 40000.00,
    "processes": [
      {
        "number": "1234567-89.2022.5.02.0001",
        "court": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo",
        "type": "TRABALHISTA",
        "role": "PASSIVE",
        "amount": 45000.00,
        "distributedAt": "2022-03-15",
        "state": "SP",
        "lastMovement": {
          "date": "2024-11-20",
          "description": "Audiência de instrução e julgamento"
        }
      }
    ]
  }
}

Processos com valores acima de R$ 500.000 são sinais de alerta crítico em análises B2B. Configure uma regra LAWSUITS_PASSIVE_AMOUNT na sua política para tratar esse cenário automaticamente.

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Conceitos Fundamentais

Guia do Toolbox

Fontes de Dados

Guias

Casos de Uso

MCP Server

Referência da API

Dicionário de Dados

Integrações

Referência

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Tipos de processos normalizados

Campos do `details`

Totalizadores da empresa

Breakdown por natureza, empresa (passivo)

Processos dos sócios

Detalhes dos processos (`processes[]`)

Exemplo de resposta

​Tipos de processos normalizados

​Campos do details

​Totalizadores da empresa

​Breakdown por natureza, empresa (passivo)

​Processos dos sócios

​Detalhes dos processos (processes[])

​Exemplo de resposta

Tipos de processos normalizados

Campos do `details`

Totalizadores da empresa

Breakdown por natureza, empresa (passivo)

Processos dos sócios

Detalhes dos processos (`processes[]`)

Exemplo de resposta