Exige a permissão
can-use-registry-api (ou can-generate-report). O arquivo volta em base64 dentro do JSON: o endereço de armazenamento nunca sai daqui.id é a solicitação e itemId é o item, os dois como aparecem em Consultar solicitação. Vale para termo aceito, documento em assinatura conjunta e contrato fechado. No detalhe da solicitação, o item traz signedDocumentAvailable: true quando há via para baixar.
Contexto em Termos e assinatura. Autenticação e erros comuns na Visão geral da API.